Política de Privacidade

1. Quem somos e nosso papel

A DiskAí respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A DiskAí atua como controladora dos dados do Comerciante (titular da conta) e como operadora dos dados dos Clientes Finais coletados no app do Comerciante, sendo o Comerciante o controlador desses dados.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados fornecidos por você

• Comerciante: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF/CNPJ, endereço, dados do estabelecimento, logo, catálogo e meio de pagamento.
• Cliente Final: nome, telefone/WhatsApp, endereço de entrega, itens do pedido e observações.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, identificador do dispositivo, sistema operacional, navegador e idioma.
• Páginas visitadas, ações realizadas, horários de acesso e logs de erro.
• Localização aproximada, apenas quando autorizada pelo usuário.
• Cookies e tecnologias semelhantes (ver seção 8).

2.3. Dados de terceiros

Quando você usa login do Google, recebemos nome, e-mail e foto pública do perfil.

3. Para que usamos seus dados (finalidades)

• Criar e gerenciar sua conta e autenticação.
• Disponibilizar o catálogo, processar pedidos e encaminhá-los ao WhatsApp do Comerciante.
• Emitir cobranças, controlar a assinatura e o período de teste.
• Prestar suporte técnico e responder a solicitações.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
• Prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas.
• Melhorar a plataforma, com dados agregados e anonimizados.
• Enviar comunicações operacionais e, mediante consentimento, novidades e ofertas.

4. Bases legais (art. 7º da LGPD)

• Execução de contrato: para prestar o serviço contratado.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: retenção fiscal, ordens judiciais.
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes e melhoria do produto.
• Consentimento: comunicações de marketing e cookies não essenciais.
• Proteção ao crédito: análise de inadimplência da assinatura.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos somente o necessário com:

• Comerciante e Cliente Final entre si, para viabilizar o pedido.
• Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, autenticação e e-mail).
• Processadores de pagamento, para cobrança da assinatura.
• WhatsApp/Meta, quando você opta por enviar o pedido pelo WhatsApp.
• Ferramentas de análise (ex.: medição de uso), com dados pseudonimizados sempre que possível.
• Autoridades públicas, mediante requisição legal ou judicial.

Exigimos de todos os parceiros o cumprimento de padrões compatíveis com a LGPD.

6. Transferência internacional

Alguns provedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência ocorre em países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais e salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.

7. Retenção e exclusão

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa.
• Dados de pedidos: pelo prazo necessário para cumprir obrigações fiscais e atender eventuais direitos do consumidor (mínimo de 5 anos, conforme art. 27 do CDC e art. 15 do Marco Civil para logs).
• Logs de acesso: mínimo de 6 meses (art. 15 do Marco Civil).
• Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (sessão e segurança) e, mediante consentimento, cookies de desempenho e análise. Você pode gerenciá-los nas configurações do seu navegador.

9. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre compartilhamento.
• Revogação do consentimento.
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer seus direitos, envie e-mail para privacidade@diskai.com.br. Responderemos em até 15 dias.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso, autenticação, backups, segregação de ambientes e monitoramento. Nenhum sistema é 100% seguro, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos. Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos prazos legais.

11. Crianças e adolescentes

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento de seus responsáveis.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para tratar de assuntos relacionados a dados pessoais, contate nosso Encarregado: dpo@diskai.com.br.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da última atualização está no topo desta página.

14. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.

15. Contato

Dúvidas? Fale com a gente: contato@diskai.com.br. Para assuntos de privacidade: privacidade@diskai.com.br.